Prioridade, preferência ou exclusividade??? Por Simone Fortes

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Inicialmente vamos conhecer o significado de cada uma dessas palavras que confunde muita gente.

Significado de Prioridade: Preferência; primazia. Anterioridade na ordem do tempo, direito de passar à frente dos outros, precedência.

Significado de Preferência: ato ou efeito de preferir, manifestação de distinção ou de atenção por alguém, predileção, priorizar algo ou alguém.

Significado de Exclusividade: qualidade do que pertence unicamente a uma pessoa, característica do que é único.

Nós consumidores e atendentes brasileiros precisamos conhecer os nossos direitos e deveres, principalmente, em relação aos que mais apresentam dificuldades no dia a dia. As pessoas portadoras de deficiência, grávidas ou com idade avançada devem ser respeitadas por todos sem qualquer tipo de discriminação.

Na maioria dos estabelecimentos sejam eles públicos ou privados, existem guichês ou caixas especiais para atendimento de gestantes, mulheres com crianças de colo, deficientes físicos e idosos. Preste atenção nas placas indicadoras ou avisos luminosos que devem estar em locais de fácil visualização.

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Todas as pessoas que se encaixam nesse grupo, devem ser tratadas com bom senso e respeito. O estabelecimento comercial ou público que não cumprir a legislação estará infringindo a Lei nº 10.048/00, que diz o seguinte: “Art. 1o  As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.”

O Código de Defesa e Proteção ao Consumidor artigo 76, inciso IV, alínea b, diz o seguinte sobre a proteção do direito do consumidor: São circunstâncias agravantes quando cometidas em detrimento de operário ou rurícola; de menos de 18 anos ou maior de 60 anos ou de pessoas portadoras de deficiência.

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Importante ressaltar, se a fila tem discriminado prioridade/preferência temos que deixar passar na frente, ou seja, a pessoa tem preferência, mas não é exclusivo. Já onde for determinando a exclusividade, somente as pessoas que se encaixam nos grupos prioritários podem ser atendidos.

No caso dos deficientes temporários, aqueles que são acidentados e estão com gesso, muletas ou pinos, os direitos são iguais aos do deficiente permanente. Agora, se você for um consumidor dito normal, colabore para garantir os direitos de quem precisa e conseqüentemente o seu. Deixe o deficiente, idoso ou gestante passar na frente na fila e se puder, o oriente. Isso é democrático e incentiva o exercício da cidadania.

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