‘Você tem o direito de permanecer calado e tudo o que disser poderá ser usado contra você no tribunal’! – por Sarah Sobreira

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Só que não para essa segunda frase! Você pode, sim, ficar em silêncio, desde a fase policial até a judicial, ao ser interrogado pelo delegado e pelo juiz, respectivamente. Mas ser prejudicado por algo que diga, desde sua prisão e durante todo o seu processo, não.

Pelo menos no Brasil é assim! Aqui, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo! Tal é uma garantia dada pela lei: O princípio da presunção de inocência e o direito do preso ou acusado de permanecer calado sem que isso pese contra si, ambos previstos, respectivamente, no artigo 5º, incisos LVII (“ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;”) e LXIII (“o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”), da Constituição Federal.

Isso sem falarmos da Convenção de Direitos Humanos de 1969, mais conhecida como o Pacto San Jose da Costa Rica, em seu artigo 8°, que declara que toda pessoa tem “direito de não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada”.

Antes, isso já era reconhecido, e o Código de Processo Penal (CPP), de 1941, ainda em vigor, prevê tal proteção. Porém a abrandava, ao dispor que o juiz deveria informar ao réu que não estava obrigado a responder às perguntas, mas que seu silêncio poderia ser interpretado em prejuízo da defesa. Entretanto, o texto foi alterado em 2003, para fazer prevalecer o conteúdo real do referido princípio constitucional. Diz agora o CPP: “O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa.”

Na doutrina, o princípio é chamado de nemo tenetur se detegere ou princípio da não autoincriminação. Diversos casos no Superior Tribunal de Justiça definem os limites para o exercício desse direito fundamental, revelando sua essência e consequências efetivas.

O mesmo vale quando uma testemunha legitimamente mente para não se incriminar. Nem com seu advogado, que a orienta nesse sentido. A decisão exemplar foi relatada pelo ministro Hamilton Carvalhido. No Habeas Corpus nº 47125, o acusado era advogado de réu por uso de drogas, que mentiu sobre a aquisição do entorpecente em processo envolvendo um traficante, não confessando ter adquirido a substância entorpecente. O pedido do advogado foi atendido, e o usuário beneficiado pelo remédio constitucional, de ofício. In verbis, parte da decisão:

“Narram os autos que o paciente, advogado, vê-se processar pela prática do delito de falso testemunho, porque concorreu para que uma testemunha fizesse afirmação falsa em processo judicial, com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal.

… segundo a exordial, o suposto “falso testemunho” teria consistido em negar ser usuário de drogas e comprador do réu Rodrigo. Ora, como é cediço, ninguém é obrigado a se auto-incriminar. Assim, se, para a denúncia, a verdade consistiria em admitir ter comprado drogas de Rodrigo e ser usuário delas, parece claro que, para não mentir, a testemunha teria que confessar um crime . Nesse contexto, alterar tal verdade não constitui crime de falso testemunho. De fato, ninguém está obrigado a fazer prova contra si. É o que, no direito anglo-saxônico, chama-se de privilege against self incrimination, consagrado também em nosso ordenamento jurídico”.

Para os ministros, a conduta da testemunha que mente em juízo para não se incriminar, sem a finalidade especial de causar prejuízo a alguém ou à administração da Justiça é atípica. Por isso, não poderia ser típica a do advogado que participa do suposto ilícito.

E se você quiser um dia imitar os personagens, sobretudo, os de policiais, dos filmes de Hollywood, ao dar voz de prisão a alguém, falando aquilo, terá que ir lá para os Estados Unidos, onde a lei é outra!

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