Teresina é destaque com 78 leis e decretos para atendimento à mulher

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Teresina está na frente no quesito legislação voltada para políticas públicas para as mulheres. São 78 leis e decretos municipais sancionados no período de 2010 a 2018 e somente este ano já são 21 leis e 1 decreto.

As ações administrativas são para garantir direitos e políticas públicas. Macilane Rodrigues, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPM) informa que foi feito o levantamento para dar visibilidade à legislação existente. “Temos avançado bem nessa área, mas também queremos que sejam cumpridas”, diz.

Entre as novas leis estão a 5.219 de 12 de abril deste ano que  institui no calendário de eventos da cidade a semana municipal de medidas incentivadoras  de conscientização e de combate ao assédio moral no ambiente de trabalho e a lei 5.185 que institui a Campanha Municipal de  Combate ao Feminicidio.

Outro dado que chama a atenção é que em Teresina o  primeiro Conselho da Mulher foi criado em 1986, portanto, há 32 anos. Mais recentemente as políticas públicas para as mulheres tiveram mais visibilidade em 2011 com a criação da Coordenadoria da Mulher que foi transformada em Secretaria em 2016.

Clique aqui para conferir a relação das leis

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